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	<title>Cartório de 1º Campinápolis-MT &#187; TABELA DE EMOLUMENTOS</title>
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	<description>Registro de Imóvel e Títulos de Documentos</description>
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		<title>Notas Explicativas</title>
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		<pubDate>Wed, 04 Mar 2015 21:15:27 +0000</pubDate>
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				<category><![CDATA[TABELA DE EMOLUMENTOS]]></category>

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		<description><![CDATA[Os emolumentos cobrados pela prática dos atos de Registro e de Averbação, assim como pela expedição de certidões, são fixadas pela Lei Estadual nº 7.550/2001,&#8230; <a class="read-more" href="https://www.cartoriovalente1oficio.com.br/portal/?p=37">Ver [+]</a>]]></description>
				<content:encoded><![CDATA[<p>Os emolumentos cobrados pela prática dos atos de Registro e de Averbação, assim como pela expedição de certidões, são fixadas pela Lei Estadual nº 7.550/2001, com reajustes monetários efetivados por Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça deste Estado, ambos em consonância com a Lei Federal nº 10.169/2000, que regulou o §2º do art. 236 da Constituição Federal, mediante o estabelecimento de normas gerais para a fixação de emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e registrais.</p>
<p>De todo e qualquer serviço solicitado à Serventia, será emitida a respectiva Ordem de Serviço, na qual constará o valor a ser depositado resultante do enquadramento ao item correspondente na tabela de emolumentos, bem como, o recibo da quitação dos emolumentos percebidos, além de constar tal informação do próprio documento e nos selos com valor de face.</p>
<p>Importante lembrar que, por força do art. 14, da Lei nº 6.015/73, pelos atos que praticarem, os oficiais do registro têm direito aos emolumentos a título de remuneração, que deverão ser pagos, pelo interessado que os requerer, no ato do requerimento ou da apresentação do título. Se por ventura os atos solicitados não forem praticados, a pedido da parte ou por omissão desta em atender exigências legais, dos valores recebidos a título de emolumentos, serão deduzidos os emolumentos devidos pelas buscas realizadas e pela prenotação no protocolo, e restituído o saldo remanescente ao interessado.</p>
<p>Atenção: Não é possível fornecer informações por telefone sobre emolumentos tendo em vista que o cálculo exato somente será obtido após o exame completo do título. No momento da apresentação será exigido um depósito prévio referente a um cálculo aproximado dos emolumentos devidos pelo ato principal. Eventualmente, poderão ocorrer acréscimos ou diminuições ao valor que já foi pago e que deverá ser pago pela parte ou devolvido pela Serventia, por ocasião da retirada do título.</p>
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		<title>TABELA</title>
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		<pubDate>Wed, 04 Mar 2015 21:12:13 +0000</pubDate>
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				<category><![CDATA[TABELA DE EMOLUMENTOS]]></category>

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		<description><![CDATA[Que está em vigor é a que integra o PROVIMENTO-TJMT/CGJ 46/2022-CGJ, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022. Para sua comodidade, consulte a TABELA DE EMOLUMENTOS.&#8230; <a class="read-more" href="https://www.cartoriovalente1oficio.com.br/portal/?p=33">Ver [+]</a>]]></description>
				<content:encoded><![CDATA[<p>Que está em vigor é a que integra o PROVIMENTO-TJMT/CGJ 46/2022-CGJ, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022.</p>
<p>Para sua comodidade, consulte a TABELA DE EMOLUMENTOS. As dúvidas que eventualmente surgirem, poderão ser consultadas nas NOTAS EXPLICATIVAS DA TABELA, também disponível neste portal.</p>
<p>Fonte: Cartório de Poxóreu.</p>
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